HC 908327 - DECISAO

HC 908327 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que a condenação tem amparo em conjunto probatório diverso do reconhecimento impugnado (depoimento da vítima, testemunhos policiais, apreensão de parte da res furtiva), de modo que eventual nulidade do reconhecimento na fase inquisitorial não conduz à concessão da ordem, e o pedido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: TIAGO AIRES DOS SANTOS; Oponente (manifestou Pela Denegação): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revolvimento Fático Probatório

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Parties

TIAGO AIRES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Oponente (manifestou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento de pessoa na fase inquisitorial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação independentemente de eventual nulidade do reconhecimento
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus quando substitui recurso de apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que a condenação tem amparo em conjunto probatório diverso do reconhecimento impugnado (depoimento da vítima, testemunhos policiais, apreensão de parte da res furtiva), de modo que eventual nulidade do reconhecimento na fase inquisitorial não conduz à concessão da ordem, e o pedido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.