REsp 2101344 - DECISAO

REsp 2101344 - DECISAO

O tribunal manteve a condenação por entender que havia provas independentes e suficientes, produzidas com observância do contraditório e ampla defesa, que permitiram a identificação do agente mesmo que o reconhecimento inquisitivo fosse irregular; porém, deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o regime inicial de semiaberto para aberto, por falta de fundamentação idônea para o regime mais gravoso.

Parties
Recorrente: GABRIEL SOUSA MATOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
parcial provimento para estabelecer regime inicial aberto
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Valoração Da Prova

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Parties

GABRIEL SOUSA MATOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena (art. 33 do CP)

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a condenação por entender que havia provas independentes e suficientes, produzidas com observância do contraditório e ampla defesa, que permitiram a identificação do agente mesmo que o reconhecimento inquisitivo fosse irregular; porém, deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o regime inicial de semiaberto para aberto, por falta de fundamentação idônea para o regime mais gravoso.

Court Disposition

parcial provimento para estabelecer regime inicial aberto

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial apenas para estabelecer o regime inicial aberto em favor do recorrente.
  • Publique-se e intimem-se.