AREsp 2629351 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou, no conjunto probatório, não apenas o reconhecimento das vítimas, mas também depoimentos policiais e a apreensão do cartão de memória em poder do réu que, em conjunto, corroboram a autoria; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: OZEIAS MOREIRA REZENDE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Ilícita, Art. 226 Do CPP, Posse De Coisa Subtraída, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Reconhecimento De Pessoa Prova Ilícita Art. 226 Do CPP Posse De Coisa Subtraída Ônus Da Prova +1 more

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Parties

OZEIAS MOREIRA REZENDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Regularidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e sua aptidão para fundamentar condenação
  2. 2 Valor probatório da apreensão de um cartão de memória em poder do acusado
  3. 3 Possibilidade de manutenção de condenação quando há outras provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou, no conjunto probatório, não apenas o reconhecimento das vítimas, mas também depoimentos policiais e a apreensão do cartão de memória em poder do réu que, em conjunto, corroboram a autoria; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.