REsp 2122263 - DECISAO

REsp 2122263 - DECISAO

Mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por provas independentes colhidas em juízo e em diligências policiais (posse e apreensão de aparelhos subtraídos, indicação do local da venda, prisão e localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimentos), de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja reforma da condenado; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: DENIS AZEVEDO DE ALMEIDA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Roubo Majorado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Uso De Drogas, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Independência De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Roubo Majorado Porte Ilegal De Arma De Fogo Uso De Drogas Prova Testemunhal +2 more

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Parties

DENIS AZEVEDO DE ALMEIDA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 violação dos arts. 226 e 245 do Código de Processo Penal
  3. 3 efeitos da anulação do reconhecimento sobre a condenação

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por provas independentes colhidas em juízo e em diligências policiais (posse e apreensão de aparelhos subtraídos, indicação do local da venda, prisão e localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimentos), de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja reforma da condenado; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Acolhido o parecer ministerial
  • Publique-se