HC 888953 - DECISAO

HC 888953 - DECISAO

Denegada a ordem porque a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não determina a absolvição quando a autoria e materialidade estão comprovadas por outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (reconhecimento ratificado em juízo, prisão em flagrante com veículo subtraído e peças do roubo), e porque a dosimetria e a aplicação das agravantes/majorantes foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALEX MEZETTI DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Materialidade E Autoria, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Reformatio in Pejus, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Materialidade E Autoria Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

ALEX MEZETTI DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a anulação do reconhecimento policial implica absolvição quando há outras provas independentes
  3. 3 valoração probatória e sufficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não determina a absolvição quando a autoria e materialidade estão comprovadas por outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (reconhecimento ratificado em juízo, prisão em flagrante com veículo subtraído e peças do roubo), e porque a dosimetria e a aplicação das agravantes/majorantes foram fundamentadas concretamente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • acolhido o parecer ministerial