HC 885596 - DECISAO

HC 885596 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ainda que apreciado o mérito, verifica-se que a condenação não se baseou unicamente em reconhecimento supostamente viciado, mas em conjunto probatório (posse do veículo roubado, depoimentos e diligências), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual não cabe a absolvição.

Parties
Paciente: DOUGLAS SIMOURA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Não Conhecimento Por Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

DOUGLAS SIMOURA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre reconhecimento fotográfico ou presencial
  3. 3 Se a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento viciado ou em conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ainda que apreciado o mérito, verifica-se que a condenação não se baseou unicamente em reconhecimento supostamente viciado, mas em conjunto probatório (posse do veículo roubado, depoimentos e diligências), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual não cabe a absolvição.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.