REsp 2120330 - DECISAO

REsp 2120330 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo possível irregularidade no reconhecimento policial, havia provas independentes e suficientes nos autos (indicação pelo GPS, apreensão dos pertences e simulacros, reconhecimento da vítima, depoimentos e demais elementos) capazes de estabelecer a autoria e a materialidade, de modo que a anulação do reconhecimento não acarretaria a absolvição ou extinção do processo.

Parties
Agravante/recorrente: JAILSON REGIS DO NASCIMENTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Provas, Reconhecimento Policial, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Provas Reconhecimento Policial Recurso Especial Agravo

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Parties

JAILSON REGIS DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia
  2. 2 eficácia de provas independentes diante de nulidade do reconhecimento policial
  3. 3 admissibilidade e processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo possível irregularidade no reconhecimento policial, havia provas independentes e suficientes nos autos (indicação pelo GPS, apreensão dos pertences e simulacros, reconhecimento da vítima, depoimentos e demais elementos) capazes de estabelecer a autoria e a materialidade, de modo que a anulação do reconhecimento não acarretaria a absolvição ou extinção do processo.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.