HC 852404 - DECISAO

HC 852404 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação dos pacientes não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos potencialmente viciados; houve provas colhidas em juízo que corroboraram a autoria (depoimento da vítima ratificando o reconhecimento, termo de declaração de testemunha presente no local que conhecia os acusados), de modo que não se configurou nulidade que ensejasse a absolvição, sendo vedado o reexame dos fatos nesta via extraordinária.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA; Paciente: WILIAN RODRIGUES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Provas Reconhecimento De Pessoa Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA

Paciente

WILIAN RODRIGUES ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para sustentar a autoria além do reconhecimento
  3. 3 limitação do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação dos pacientes não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos potencialmente viciados; houve provas colhidas em juízo que corroboraram a autoria (depoimento da vítima ratificando o reconhecimento, termo de declaração de testemunha presente no local que conhecia os acusados), de modo que não se configurou nulidade que ensejasse a absolvição, sendo vedado o reexame dos fatos nesta via extraordinária.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.