HC 891226 - DECISAO

HC 891226 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso cabível; o Tribunal de origem analisou devidamente as teses defensivas e concluiu pela existência de provas suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento fotográfico, confirmação em juízo, imagens de segurança e demais elementos), além de haver trânsito em julgado, implicando preclusão das matérias alegadas.

Parties
Paciente: ADRIANO DE SOUZA BENEDITO; Paciente: LUIZ GUSTAVO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Trânsito Em Julgado, Provas Testemunhais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Trânsito Em Julgado Provas Testemunhais

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Parties

ADRIANO DE SOUZA BENEDITO

Paciente

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico/show up e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso cabível; o Tribunal de origem analisou devidamente as teses defensivas e concluiu pela existência de provas suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento fotográfico, confirmação em juízo, imagens de segurança e demais elementos), além de haver trânsito em julgado, implicando preclusão das matérias alegadas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.