HC 925465 - DECISAO

HC 925465 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada inobservância do art. 226 do CPP não acarretou prejuízo à defesa, tendo a autoria sido robustamente demonstrada por outros elementos probatórios (prisão em flagrante, posse dos instrumentos do crime, exame pericial, depoimentos das vítimas e policiais e reconhecimento ratificado em juízo), e porque o acolhimento do pedido de absolvição demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus, além de inadequação do writ como substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA CINOCA; Paciente: ROGERIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Habeas Corpus Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

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Parties

LEANDRO SILVA CINOCA

Paciente

ROGERIO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 corroboração do reconhecimento policial por outras provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada inobservância do art. 226 do CPP não acarretou prejuízo à defesa, tendo a autoria sido robustamente demonstrada por outros elementos probatórios (prisão em flagrante, posse dos instrumentos do crime, exame pericial, depoimentos das vítimas e policiais e reconhecimento ratificado em juízo), e porque o acolhimento do pedido de absolvição demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus, além de inadequação do writ como substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.