HC 901555 - DECISAO

HC 901555 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão recorrido demonstrou que o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo, que houve observância do art. 226 em sede judicial ou, ao menos, corroboração por outras provas produzidas nos autos (contato prolongado da vítima, descrição de características, circunstâncias do flagrante), e porque a cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pela Corte estadual (extrema periculosidade e restrição de liberdade da vítima por aproximadamente uma hora), não havendo flagrante ilegalidade a ensejar a concessão do writ.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS TEIXEIRA DE ARAUJO; Paciente: GUSTAVO MENDANHA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CP Habeas Corpus

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Parties

PEDRO LUCAS TEIXEIRA DE ARAUJO

Paciente

GUSTAVO MENDANHA TORRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 acúmulo de causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão recorrido demonstrou que o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo, que houve observância do art. 226 em sede judicial ou, ao menos, corroboração por outras provas produzidas nos autos (contato prolongado da vítima, descrição de características, circunstâncias do flagrante), e porque a cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pela Corte estadual (extrema periculosidade e restrição de liberdade da vítima por aproximadamente uma hora), não havendo flagrante ilegalidade a ensejar a concessão do writ.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.