AREsp 2470396 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após ampla instrução probatória, concluíram pela existência de provas suficientes da autoria (vítimas descreveram detalhadamente o réu, ratificaram o reconhecimento e havia harmonia entre os depoimentos), de modo que afastar esse desfecho exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial na forma da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: HÉLIO HOLANDA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Recurso Especial Inadmissão
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Recurso Especial Inadmissão

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Parties

HÉLIO HOLANDA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 inobservância do art. 226 do CPP e consequente nulidade da prova
  3. 3 possibilidade de condenação com base em reconhecimento ratificado em juízo e em conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após ampla instrução probatória, concluíram pela existência de provas suficientes da autoria (vítimas descreveram detalhadamente o réu, ratificaram o reconhecimento e havia harmonia entre os depoimentos), de modo que afastar esse desfecho exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial na forma da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se