HC 832268 - DECISAO

HC 832268 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem e o Ministério Público Federal concluíram que, no caso concreto, o reconhecimento do paciente foi imediato no local dos fatos e corroborado em juízo, as majorantes foram fundamentadas concretamente nos autos, a diminuição por tentativa foi corretamente aplicada em sua fração mínima dado o desenvolvimento do iter criminis, e sendo o réu reincidente e a pena fixada entre 4 e 8 anos o regime inicial fechado é adequado.

Parties
Paciente/réu: GUILHERME DE JESUS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME DE JESUS CARVALHO

Paciente/réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória baseada em reconhecimento fotográfico
  3. 3 proporcionalidade e fundamentação do cúmulo de majorantes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem e o Ministério Público Federal concluíram que, no caso concreto, o reconhecimento do paciente foi imediato no local dos fatos e corroborado em juízo, as majorantes foram fundamentadas concretamente nos autos, a diminuição por tentativa foi corretamente aplicada em sua fração mínima dado o desenvolvimento do iter criminis, e sendo o réu reincidente e a pena fixada entre 4 e 8 anos o regime inicial fechado é adequado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se