AREsp 2623031 - DECISAO

AREsp 2623031 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado definitivamente no HC 871.960/RJ, que transitou em julgado; além disso, o acórdão recorrido não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial, mas em conjunto probatório corroborado (prova oral e recuperação de bens), afastando a necessidade de reanálise pelo STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO IAGO PEREIRA ARAÚJO; Corréu: VALDEMIR SOUZA DE JESUS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Show Up, Corroboração Da Prova, Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Reiteração, Habeas Corpus, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Show Up Corroboração Da Prova Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Reiteração Habeas Corpus Concurso Formal

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Parties

FERNANDO IAGO PEREIRA ARAÚJO

Agravante

VALDEMIR SOUZA DE JESUS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já decidido em habeas corpus (preclusão/pressuposto de admissibilidade)
  2. 2 Validade do reconhecimento policial (show up) e necessidade de observância do art.226 do CPP e de corroboração por outras provas
  3. 3 Se a decisão atacada se apoia exclusivamente em reconhecimento policial ou em conjunto probatório que o corrobora

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado definitivamente no HC 871.960/RJ, que transitou em julgado; além disso, o acórdão recorrido não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial, mas em conjunto probatório corroborado (prova oral e recuperação de bens), afastando a necessidade de reanálise pelo STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.