REsp 2034303 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e por indicar paradigma em habeas corpus, e, ainda, porque, mesmo que o reconhecimento fotográfico policial fosse afastado, a autoria restou comprovada por reconhecimento pessoal em juízo e pela circunstância de o veículo roubado ter sido encontrado em posse do agravante, motivo pelo qual a condenação deve ser mantida.

Parties
Agravante: EVERTON MACHADO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Na Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Dissídio Jurisprudencial, Art. 226 Do CPP, Cotejo Analítico, Nulidade Processual, Prova Corroborada
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Dissídio Jurisprudencial Art. 226 Do CPP Cotejo Analítico Nulidade Processual +1 more

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Parties

EVERTON MACHADO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Na Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial e requisitos do cotejo analítico
  2. 2 possibilidade de indicar habeas corpus como paradigma em recurso especial
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico quando não observadas formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e por indicar paradigma em habeas corpus, e, ainda, porque, mesmo que o reconhecimento fotográfico policial fosse afastado, a autoria restou comprovada por reconhecimento pessoal em juízo e pela circunstância de o veículo roubado ter sido encontrado em posse do agravante, motivo pelo qual a condenação deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão agravada.