AREsp 2587991 - DECISAO

AREsp 2587991 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da jurisprudência firmar que o reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP é inválido como prova para embasar condenação, no caso concreto a autoria foi demonstrada por provas autônomas e independentes (prisão em flagrante, apreensão dos bens subtraídos e depoimentos testemunhais), de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento não ensejou nulidade justificadora da reforma da decisão; ademais, seria necessário revolver prova em face da Súmula 7/STJ para alterar o decisum.

Parties
Recorrente / Condenado: TIAGO HENRIQUE SOARES DE JESUS; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ofendida: Herlen Ferreira da Silva; Declarante/testemunha: Jovanilda Gomes de Almeida; Testemunha Ocular: Denis Moreira de Almeida; Testemunha Policial: Everson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Corroboração Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE SOARES DE JESUS

Recorrente / Condenado

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Herlen Ferreira da Silva

Ofendida

Jovanilda Gomes de Almeida

Declarante/testemunha

Denis Moreira de Almeida

Testemunha Ocular

Everson

Testemunha Policial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 necessidade de provas autônomas e corroboradoras para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de correção de irregularidade na denúncia (art. 569 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da jurisprudência firmar que o reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP é inválido como prova para embasar condenação, no caso concreto a autoria foi demonstrada por provas autônomas e independentes (prisão em flagrante, apreensão dos bens subtraídos e depoimentos testemunhais), de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento não ensejou nulidade justificadora da reforma da decisão; ademais, seria necessário revolver prova em face da Súmula 7/STJ para alterar o decisum.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se