HC 935178 - DECISAO

HC 935178 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria, havendo materialidade e autoria demonstradas por conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório, e a valoração desfavorável das consequências do crime (não recuperação dos celulares) mostrou-se adequada, não sendo caso de concessão da ordem.

Parties
Paciente: JHONATA TAVARES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Nulidade, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Nulidade Valoração Das Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

JHONATA TAVARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento irregular foi o único elemento de prova

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria, havendo materialidade e autoria demonstradas por conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório, e a valoração desfavorável das consequências do crime (não recuperação dos celulares) mostrou-se adequada, não sendo caso de concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.