HC 777239 - DECISAO

HC 777239 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a condenação se apoiou substancialmente em reconhecimento pessoal com forte risco de induzimento (única característica distintiva era tatuagem de palhaço presente só no réu entre os figurantes), não havendo provas corroboradoras independentes que suprissem a fragilidade epistêmica do reconhecimento; diante da jurisprudência que exige observância do art. 226 do CPP e da insuficiência do conjunto probatório, restou configurada dúvida relevante em favor do réu, impondo-se a absolvição e expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA; Vítima: BÁRBARA SEGATO DOS SANTOS; Interveniente/parecerante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente e determinar expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Erro Honesto, HC
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade Art. 226 Do CPP Erro Honesto HC

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Parties

GUILHERME DA SILVA

Paciente

BÁRBARA SEGATO DOS SANTOS

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 alcance probatório do reconhecimento pessoal e sua conformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 se a condenação pode subsistir quando lastreada apenas em reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a condenação se apoiou substancialmente em reconhecimento pessoal com forte risco de induzimento (única característica distintiva era tatuagem de palhaço presente só no réu entre os figurantes), não havendo provas corroboradoras independentes que suprissem a fragilidade epistêmica do reconhecimento; diante da jurisprudência que exige observância do art. 226 do CPP e da insuficiência do conjunto probatório, restou configurada dúvida relevante em favor do réu, impondo-se a absolvição e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente e determinar expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Concedo a ordem, para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 1500989-86.2022.8.26.0348.
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.