REsp 2167302 - DECISAO

REsp 2167302 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria foi demonstrada por provas independentes ao reconhecimento (prisão em flagrante, depoimentos policiais, réu no veículo), de modo que eventual irregularidade no procedimento de reconhecimento não vicia a condenação; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova factual vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SERGIANO RAMOS GONCALVES; Recorrente: JEOVA SANTOS DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Prisão Em Flagrante, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Prisão Em Flagrante Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SERGIANO RAMOS GONCALVES

Recorrente

JEOVA SANTOS DAS NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova de reconhecimento e necessidade de provas independentes para embasar condenação
  3. 3 vedação ao reexame de prova e fatos em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria foi demonstrada por provas independentes ao reconhecimento (prisão em flagrante, depoimentos policiais, réu no veículo), de modo que eventual irregularidade no procedimento de reconhecimento não vicia a condenação; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova factual vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.