HC 892510 - ACORDAO

HC 892510 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem registraram prova corroboradora ao reconhecimento policial — ratificação em juízo por duas vítimas e outros elementos probatórios (prisão com quantia subtraída e posse de objeto da vítima) — e a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: VANDERLEI CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova E Corroboração, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova E Corroboração Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

VANDERLEI CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado na fase policial
  2. 2 exigência de corroboração por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem registraram prova corroboradora ao reconhecimento policial — ratificação em juízo por duas vítimas e outros elementos probatórios (prisão com quantia subtraída e posse de objeto da vítima) — e a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.