HC 916383 - DECISAO

HC 916383 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento seguiu os trâmites do art. 226 do CPP, houve reconhecimento pessoal e extrajudicial por vítimas e testemunhas, além de elementos periciais e prova oral que compõem conjunto probatório robusto apto a sustentar a condenação, não havendo, assim, razão para substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME FRANCISCO LEITE SAMPAIO; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Prova De Autoria, Cabimento De Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Prova De Autoria Cabimento De Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUILHERME FRANCISCO LEITE SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 possibilidade de reexame de provas pelas instâncias extraordinárias quando houver elementos robustos

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento seguiu os trâmites do art. 226 do CPP, houve reconhecimento pessoal e extrajudicial por vítimas e testemunhas, além de elementos periciais e prova oral que compõem conjunto probatório robusto apto a sustentar a condenação, não havendo, assim, razão para substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus