HC 926199 - DECISAO

HC 926199 - DECISAO

Não conheço do writ porque a impetração, substitutiva de recurso próprio, demanda reexame do conjunto fático-probatório (impróprio para habeas corpus) e, no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: houve situação de flagrância, recuperação de pertences, apreensão de simulacro e reconhecimento em juízo, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar o uso do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO ROSA DIAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: SAMUEL AUGUSTO DE JESUS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Regime Prisional Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

JULIO ROSA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

SAMUEL AUGUSTO DE JESUS ALVES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque a impetração, substitutiva de recurso próprio, demanda reexame do conjunto fático-probatório (impróprio para habeas corpus) e, no caso, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: houve situação de flagrância, recuperação de pertences, apreensão de simulacro e reconhecimento em juízo, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar o uso do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se