HC 947018 - DECISAO

HC 947018 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente viciado: havia outras provas e indícios (depoimentos, diligências policiais, histórico de monitoração eletrônica) que corroboraram a autoria, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Impropriedade De Via, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Impropriedade De Via Livre Convencimento Motivado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para rever condenação que demanda reexame do conjunto probatório
  3. 3 se reconhecimento policial pode, isoladamente, fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente viciado: havia outras provas e indícios (depoimentos, diligências policiais, histórico de monitoração eletrônica) que corroboraram a autoria, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.