HC 795375 - DECISAO

HC 795375 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento da vítima observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo, havendo provas suficientes e robustas de autoria, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: Bruno de Souza Lima Feliciano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Vitima: Maria Beatrice Soares Guerra Maio Ribei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Fragilidade Probatória, Roubo (art. 157, §2º a, I, Do Código Penal), Prova Testemunhal, Art. 226 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Fragilidade Probatória Roubo (art. 157, §2º A, I, Do Código Penal) Prova Testemunhal Art. 226 Do Código De Processo Penal

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Parties

Bruno de Souza Lima Feliciano

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Maria Beatrice Soares Guerra Maio Ribei

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 regularidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento da vítima observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo, havendo provas suficientes e robustas de autoria, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.