HC 950999 - DECISAO

HC 950999 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade. Ademais, a autoria e materialidade foram suficientemente demonstradas por provas diversas do reconhecimento (depoimentos, imagens de segurança, termos e autos), de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a ordem.

Parties
Paciente / Réu: Israel; Paciente / Réu: Wesley; Paciente / Réu: Hiago; Codenunciado (falecido): João Vitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Latrocínio Tentado, Dosimetria, Regime Prisional, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Latrocínio Tentado Dosimetria Regime Prisional Cabimento Do Habeas Corpus +2 more

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Parties

Israel

Paciente / Réu

Wesley

Paciente / Réu

Hiago

Paciente / Réu

João Vitor

Codenunciado (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valor probatório do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de provas independentes do reconhecimento para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade. Ademais, a autoria e materialidade foram suficientemente demonstradas por provas diversas do reconhecimento (depoimentos, imagens de segurança, termos e autos), de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade.