AREsp 2442158 - DECISAO

AREsp 2442158 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento da vítima foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (notadamente a apreensão do aparelho celular subtraído em posse do réu), de modo que a inobservância de formalidade na fase policial não tornou inválida a prova; tal conclusão está em consonância com precedentes do STJ e autoriza aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL JUAREZ SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Autoria Delitiva, Roubo Majorado, Corroboração De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Autoria Delitiva Roubo Majorado Corroboração De Provas

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Parties

RAFAEL JUAREZ SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do reconhecimento policial quando corroborado por provas produzidas em juízo
  3. 3 relevância da apreensão da res furtiva como prova corroboradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento da vítima foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (notadamente a apreensão do aparelho celular subtraído em posse do réu), de modo que a inobservância de formalidade na fase policial não tornou inválida a prova; tal conclusão está em consonância com precedentes do STJ e autoriza aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.