HC 926035 - DECISAO

HC 926035 - DECISAO

Não conhecer do writ, por inadequação do habeas corpus substitutivo para revolver matéria fático-probatória; o Tribunal de origem, com fundamentação e com apoio em provas autônomas (locação do veículo, histórico de GPS, prisão em nova ação com mesmo modus operandi, depoimentos), não pautou a condenação exclusivamente em reconhecimento viciado, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO COSTA MARCELINO; Paciente: CLERISNEI SANTOS FREITAS; Paciente: ELITON RODRIGO AMARAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Substitutivo, Qualificadora Da Destreza, Fixação De Regime Inicial, Prova Testemunhal E Indiciária
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Qualificadora Da Destreza Fixação De Regime Inicial Prova Testemunhal E Indiciária

Case Brief

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Parties

MARCELO COSTA MARCELINO

Paciente

CLERISNEI SANTOS FREITAS

Paciente

ELITON RODRIGO AMARAL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validação de reconhecimento fotográfico quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas apartadas do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ, por inadequação do habeas corpus substitutivo para revolver matéria fático-probatória; o Tribunal de origem, com fundamentação e com apoio em provas autônomas (locação do veículo, histórico de GPS, prisão em nova ação com mesmo modus operandi, depoimentos), não pautou a condenação exclusivamente em reconhecimento viciado, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se