HC 857596 - ACORDAO

HC 857596 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação não se amparou unicamente nos reconhecimentos realizados na fase inquisitorial; existem provas complementares e idôneas (depoimentos das vítimas e testemunhas, autos de apreensão, relatórios policiais e posse da res furtiva no flagrante) que corroboram a autoria e justificam a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Agravante: RAMON CORREIA DOS SANTOS DA SILVA; Vítima: Alexandre Patrício; Vítima: Moisés Antonio da Silva; Vítima: Eduardo Máximo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Roubo Majorado, Provas E Corroboração
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Roubo Majorado Provas E Corroboração

Case Brief

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Parties

RAMON CORREIA DOS SANTOS DA SILVA

Agravante

Alexandre Patrício

Vítima

Moisés Antonio da Silva

Vítima

Eduardo Máximo de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manter condenação quando existem outras provas independentes além do reconhecimento
  3. 3 concessão de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação não se amparou unicamente nos reconhecimentos realizados na fase inquisitorial; existem provas complementares e idôneas (depoimentos das vítimas e testemunhas, autos de apreensão, relatórios policiais e posse da res furtiva no flagrante) que corroboram a autoria e justificam a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus