AREsp 2692811 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após ampla instrução, concluiu que havia provas suficientes da autoria independente do reconhecimento fotográfico (vítima descreveu minuciosamente ter visto o réu com rosto descoberto, como garupa e já o conhecia), de modo que afastar a condenação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, não se demonstrou nulidade capaz de acarretar reforma do decisum.

Parties
Recorrente: GENIKSON CASSIANO MEDEIROS DE MELO; Manifestante (mpf): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj, Autoria Delitiva
PENAL PROCESSUAL PENAL Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Corroboração Probatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GENIKSON CASSIANO MEDEIROS DE MELO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (mpf)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 Se o reconhecimento irregular pode invalidar a prova e levar à nulidade da condenação
  3. 3 Se havia provas independentes suficientes nos autos para fundamentar a condenação apesar de eventual irregularidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após ampla instrução, concluiu que havia provas suficientes da autoria independente do reconhecimento fotográfico (vítima descreveu minuciosamente ter visto o réu com rosto descoberto, como garupa e já o conhecia), de modo que afastar a condenação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, não se demonstrou nulidade capaz de acarretar reforma do decisum.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.