HC 939032 - DECISAO

HC 939032 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu que o procedimento de reconhecimento observou o art. 226 do CPP, houve ratificação em juízo e existiam elementos probatórios independentes e robustos (investigação policial, depoimentos, reconhecimento pessoal e conexão com outro crime) que comprovam materialidade e autoria, sustentando validamente a condenação.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL BATISTA; Paciente: NATAN LUAN DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova De Autoria, Prova Testemunhal, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Majorantes, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova De Autoria Prova Testemunhal Emprego De Arma De Fogo Dosimetria +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GABRIEL BATISTA

Paciente

NATAN LUAN DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico irregular por si só autoriza anulação da condenação
  2. 2 Se havia prova mínima e lícita de autoria para embasar a condenação
  3. 3 Se cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu que o procedimento de reconhecimento observou o art. 226 do CPP, houve ratificação em juízo e existiam elementos probatórios independentes e robustos (investigação policial, depoimentos, reconhecimento pessoal e conexão com outro crime) que comprovam materialidade e autoria, sustentando validamente a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se