HC 910708 - DECISAO

HC 910708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico observou o rito do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e houve outras provas de materialidade e autoria (BO, depoimentos e gravação audiovisual), além de fundamentação idônea para a exasperação da pena pelas circunstâncias do crime e aplicação da agravante do art. 61, II, h, do CP por sua natureza objetiva.

Parties
Paciente: EWERTON JOSÉ DE LIMA; Vítima: Gilvanise Maria de Oliveira; Vítima: Aldeir Matias da Silva; Vítima: Aldair Matias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Dosimetria, Agravante Por Gravidez, Circunstâncias Judiciais, Prova Testemunhal E Documental
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Dosimetria Agravante Por Gravidez Circunstâncias Judiciais Prova Testemunhal E Documental

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Parties

EWERTON JOSÉ DE LIMA

Paciente

Gilvanise Maria de Oliveira

Vítima

Aldeir Matias da Silva

Vítima

Aldair Matias da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do reconhecimento fotográfico como única prova de autoria
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico observou o rito do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e houve outras provas de materialidade e autoria (BO, depoimentos e gravação audiovisual), além de fundamentação idônea para a exasperação da pena pelas circunstâncias do crime e aplicação da agravante do art. 61, II, h, do CP por sua natureza objetiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.