HC 910689 - DECISAO

HC 910689 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico/pessoal; havia conjunto probatório suficiente a corroborar a autoria (depoimento detalhado e ratificado da vítima, confissão do corréu, descrição dos bens subtraídos e demais elementos), e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas. Ademais, o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pela gravidade concreta do crime, concurso de pessoas e reincidência.

Parties
Paciente: JOSÉ FRANCISCO LEÃO DA COSTA; Paciente: JEAN FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOSÉ FRANCISCO LEÃO DA COSTA

Paciente

JEAN FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de outras provas suficientes a corroborar a autoria delitiva
  3. 3 fixação do regime inicial fechado e impossibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico/pessoal; havia conjunto probatório suficiente a corroborar a autoria (depoimento detalhado e ratificado da vítima, confissão do corréu, descrição dos bens subtraídos e demais elementos), e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas. Ademais, o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pela gravidade concreta do crime, concurso de pessoas e reincidência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.