AREsp 2561139 - DECISAO

AREsp 2561139 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento fotográfico tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, tratou‑se da única prova indicativa de autoria, sem outras diligências ou elementos probatórios corroboradores; dada a fragilidade epistêmica do reconhecimento e o risco de erro judicial, houve violação do art. 386, VII, do CPP, impondo-se a absolvição dos recorrentes.

Parties
Recorrente: EMANUEL SOARES DA SILVA; Recorrente: YAN SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conhecido o agravo e provido o recurso especial para reconhecer a violação do art. 386, VII, do CPP e absolver os recorrentes.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

EMANUEL SOARES DA SILVA

Recorrente

YAN SOARES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico
  3. 3 suficiência de prova para condenação (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento fotográfico tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, tratou‑se da única prova indicativa de autoria, sem outras diligências ou elementos probatórios corroboradores; dada a fragilidade epistêmica do reconhecimento e o risco de erro judicial, houve violação do art. 386, VII, do CPP, impondo-se a absolvição dos recorrentes.

Court Disposition

Conhecido o agravo e provido o recurso especial para reconhecer a violação do art. 386, VII, do CPP e absolver os recorrentes.

Orders

  • Absolver EMANUEL SOARES DA SILVA e YAN SOARES SILVA da imputação nos termos do art. 386, VII, do CPP
  • Comunique-se às instâncias ordinárias o inteiro teor desta decisão