HC 956455 - DECISAO

HC 956455 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reverter matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal local concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas autônomas que corroboram a autoria, motivo pelo qual a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN WESLLEY ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Provas Autônomas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Provas Autônomas Reexame Fático Probatório

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Parties

JONATHAN WESLLEY ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas autônomas que a corroboram
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo do recurso especial/appeal e seus limites

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reverter matéria fático-probatória decidida nas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal local concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas autônomas que corroboram a autoria, motivo pelo qual a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se