AREsp 2758938 - DECISAO

AREsp 2758938 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, à vista da jurisprudência pacificada de que o art. 226 do CPP impõe formalidades ao reconhecimento, concluiu-se que, apesar da necessidade de observância do rito, na hipótese concreta houve distinguishing em relação ao precedente paradigmático porque a autoria foi comprovada por outras provas independentes (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, localização de objetos subtraídos na posse de um dos acusados e reconhecimento imediato), de modo que se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento; as questões sobre maus antecedentes e reincidência não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento.

Parties
Agravante: CRISTIANO COSME DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prequestionamento, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Recursos Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade Da Prova +3 more

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Parties

CRISTIANO COSME DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória do reconhecimento fotográfico em presença de outras provas
  3. 3 prequestionamento quanto a maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à vista da jurisprudência pacificada de que o art. 226 do CPP impõe formalidades ao reconhecimento, concluiu-se que, apesar da necessidade de observância do rito, na hipótese concreta houve distinguishing em relação ao precedente paradigmático porque a autoria foi comprovada por outras provas independentes (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, localização de objetos subtraídos na posse de um dos acusados e reconhecimento imediato), de modo que se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento; as questões sobre maus antecedentes e reincidência não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.