HC 959807 - DECISAO

HC 959807 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta (reconhecimento confirmado em juízo, depoimentos, documentos e laudos periciais, inclusive papiloscópico) e a dosimetria foi aplicada de forma devidamente fundamentada; as teses de desclassificação, ausência de restrição de liberdade e consunção demandariam reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: D. B. C.; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Prova Pericial Papiloscópica, Dosimetria De Pena, Princípio Da Consunção, Flagrante Ilegalidade, Uso Inadequado Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Prova Pericial Papiloscópica Dosimetria De Pena +3 more

Case Brief

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Parties

D. B. C.

Paciente

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da autoria
  2. 2 validação do reconhecimento realizado na fase inquisitorial e em juízo
  3. 3 ocorrência de restrição da liberdade da vítima

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta (reconhecimento confirmado em juízo, depoimentos, documentos e laudos periciais, inclusive papiloscópico) e a dosimetria foi aplicada de forma devidamente fundamentada; as teses de desclassificação, ausência de restrição de liberdade e consunção demandariam reexame fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem