AREsp 2751703 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após ampla instrução, concluíram pela presença de provas suficientes da autoria (reconhecimento pela vítima corroborado por demais elementos), e o afastamento dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se demonstrou nulidade de tal monta a ensejar revisão nesta instância.

Parties
Recorrente: REINALDO DA SILVA PEREIRA; Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Suficiência De Provas, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Suficiência De Provas Recurso Especial +1 more

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Parties

REINALDO DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento de pessoa por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Validade probatória do reconhecimento corroborado por outras provas sob o crivo do contraditório
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência dos HCs (ex.: HC 598.886/SC) que exige observância do art. 226

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após ampla instrução, concluíram pela presença de provas suficientes da autoria (reconhecimento pela vítima corroborado por demais elementos), e o afastamento dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se demonstrou nulidade de tal monta a ensejar revisão nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.