AREsp 2362762 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, ainda que se desconsidere o reconhecimento policial, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes (posse do veículo usado na fuga, imagens de câmeras de segurança e roupas apreendidas na residência) para lastrear a condenação, não havendo nulidade que imponha a absolvição.

Parties
Agravante: Claudionei Coelho; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova

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Parties

Claudionei Coelho

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento pessoal
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, ainda que se desconsidere o reconhecimento policial, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes (posse do veículo usado na fuga, imagens de câmeras de segurança e roupas apreendidas na residência) para lastrear a condenação, não havendo nulidade que imponha a absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.