AREsp 2775396 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal, ainda que realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP, não foi o único elemento de prova da autoria; a identificação foi corroborada por elementos independentes e contundentes (descrição precoce da vítima, localização e prisão em flagrante dos acusados no veículo apontado, apreensão dos pertences da vítima e coincidência de vestimentas), de modo que não se configurou nulidade capaz de ensejar a absolvição.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO MAURÍCIA DE SOUZA; Agravante/recorrente: DANIEL MARQUES ZUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Atenuante De Menoridade Relativa, Nulidade De Prova, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Dosimetria Atenuante De Menoridade Relativa Nulidade De Prova +1 more

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Parties

THIAGO MAURÍCIA DE SOUZA

Agravante/recorrente

DANIEL MARQUES ZUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art.226 do CPP)
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e autoria
  3. 3 impossibilidade de desclassificação de roubo para furto quando presente grave ameaça

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal, ainda que realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP, não foi o único elemento de prova da autoria; a identificação foi corroborada por elementos independentes e contundentes (descrição precoce da vítima, localização e prisão em flagrante dos acusados no veículo apontado, apreensão dos pertences da vítima e coincidência de vestimentas), de modo que não se configurou nulidade capaz de ensejar a absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.