AREsp 2691892 - DECISAO

AREsp 2691892 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento potencialmente viciado; houve corroboração do reconhecimento por depoimentos em juízo e por outros elementos probatórios independentes (posse de chaves, localização do veículo, depoimentos policiais), de modo que não se configuram dúvidas suficientes para absolvição nem nulidade do processo.

Parties
Agravante: MATEUS JULIO SALES DE LIMA; Agravante: FABIO DA SIILVA RODRIGUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Conjunto Probatório, Concurso Formal, Indenização Por Danos
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Parties

MATEUS JULIO SALES DE LIMA

Agravante

FABIO DA SIILVA RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação ou nulidade do reconhecimento realizado na fase policial
  2. 2 existência de provas autônomas e suficientes para sustentar condenação
  3. 3 aplicabilidade do art. 226 do CPP e efeitos de sua inobservância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento potencialmente viciado; houve corroboração do reconhecimento por depoimentos em juízo e por outros elementos probatórios independentes (posse de chaves, localização do veículo, depoimentos policiais), de modo que não se configuram dúvidas suficientes para absolvição nem nulidade do processo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.