HC 752068 - DECISAO

HC 752068 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com veículo indicado, apreensão de armas, reconhecimento na fase policial, confissão informal de corréu, depoimentos testemunhais, tempo de restrição das vítimas) que lastreiam a condenação, tornando desnecessária a anulação do decisum.

Parties
Paciente: VINICIUS RODRIGUES CORTEZ MEDEIROS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS RODRIGUES CORTEZ MEDEIROS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeitos da eventual invalidade do reconhecimento sobre a condenação penal
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com veículo indicado, apreensão de armas, reconhecimento na fase policial, confissão informal de corréu, depoimentos testemunhais, tempo de restrição das vítimas) que lastreiam a condenação, tornando desnecessária a anulação do decisum.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.