AREsp 2640142 - DECISAO

AREsp 2640142 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento em juízo validou a identificação do recorrente e a condenação apoiou-se em diversos outros elementos de prova que demonstram autoria e materialidade; a modificação da conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a majorante do emprego de arma é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando há comprovação por outros meios.

Parties
Recorrente: KAICK LEMES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Latrocínio Tentado, Receptação, Majorante De Emprego De Arma, Regime Inicial, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Latrocínio Tentado Receptação +4 more

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Parties

KAICK LEMES SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do CPP em reconhecimento policial
  2. 2 valoração do reconhecimento em juízo como sanadora de vícios do reconhecimento prévio
  3. 3 existência de outros elementos de prova que corroboram autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento em juízo validou a identificação do recorrente e a condenação apoiou-se em diversos outros elementos de prova que demonstram autoria e materialidade; a modificação da conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a majorante do emprego de arma é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando há comprovação por outros meios.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.