AREsp 2588395 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o reconhecimento foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outros elementos probatórios constantes dos autos (boletins de ocorrência, relatório de investigação, auto de avaliação e depoimentos), de modo que a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento realizado na fase inquisitorial; ademais, a desconstituição dessas provas exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Cláudio Paiola; Vítima: Robinson da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vice-Presidência; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Nulidade Por Reconhecimento Ilegal, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Testemunhal Nulidade Por Reconhecimento Ilegal Corroboração Probatória +1 more

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Parties

Cláudio Paiola

Agravante

Robinson da Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vice-Presidência

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento extrajudicial realizado
  2. 2 se o reconhecimento foi único fundamento da condenação
  3. 3 aplicabilidade do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o reconhecimento foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outros elementos probatórios constantes dos autos (boletins de ocorrência, relatório de investigação, auto de avaliação e depoimentos), de modo que a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento realizado na fase inquisitorial; ademais, a desconstituição dessas provas exigiria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.