AREsp 2754913 - DECISAO

AREsp 2754913 - DECISAO

Conheceram‑se os agravos e, no mérito, negou‑se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto que não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos (fotográfico e pessoal), havendo corroboração em juízo (depoimentos, testemunha presencial e declarações dos réus), de modo que eventual irregularidade nos reconhecimentos não teria relevância para alterar a conclusão sobre a autoria, e sua revisão demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Washington Matias da Silva; Agravante: Thiago Filipe Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Suficiência De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Suficiência De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Washington Matias da Silva

Agravante

Thiago Filipe Santos da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento de pessoa)
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico vs. reconhecimento pessoal
  3. 3 necessidade de corroborar o reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceram‑se os agravos e, no mérito, negou‑se provimento aos recursos especiais porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto que não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos (fotográfico e pessoal), havendo corroboração em juízo (depoimentos, testemunha presencial e declarações dos réus), de modo que eventual irregularidade nos reconhecimentos não teria relevância para alterar a conclusão sobre a autoria, e sua revisão demandaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.