HC 967592 - DECISAO

HC 967592 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso/revisão sem indicação de flagrante ilegalidade; além disso, não se verifica nulidade do reconhecimento, pois este foi corroborado por prova robusta (depoimento da vítima, depoimentos policiais, prisão em flagrante, apreensão de itens subtraídos e arma branca), de modo que não há elemento de flagrante ilegalidade apto a justificar a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: DIEGO DANIEL AULER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Ré: VITÓRIA; Co Réu: DOUGLAS; Co Ré: adolescente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida (não identificado flagrante ilegalidade)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal, Corroboração De Prova Inquisitorial Por Provas Em Juízo, Majorantes Do Crime De Roubo, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Flagrante Ilegalidade Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal +3 more

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Parties

DIEGO DANIEL AULER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

VITÓRIA

Co Ré

DOUGLAS

Co Réu

adolescente

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial sem observância do art.226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso/revisão sem indicação de flagrante ilegalidade; além disso, não se verifica nulidade do reconhecimento, pois este foi corroborado por prova robusta (depoimento da vítima, depoimentos policiais, prisão em flagrante, apreensão de itens subtraídos e arma branca), de modo que não há elemento de flagrante ilegalidade apto a justificar a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida (não identificado flagrante ilegalidade)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Em análise de ofício, não foram visualizados elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.