HC 961994 - DECISAO

HC 961994 - DECISAO

Mesmo que se descarte o reconhecimento realizado na fase inquisitiva por irregularidade, existem nos autos provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com arma de fogo municiada, posse de res furtiva, registro audiovisual, descrições compatíveis e depoimentos) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastreiam a condenação; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ITALO DA SILVA DIAS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (impugnação De Acórdão Em Revisão Criminal Nº 0001639 53.2023.8.26.0000) / Decisão Monocrática
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Revisão Criminal Prova Testemunhal Posse De Res Furtiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO DA SILVA DIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (impugnação De Acórdão Em Revisão Criminal Nº 0001639 53.2023.8.26.0000) / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se eventual irregularidade no reconhecimento invalida a prova e afeta a condenação
  3. 3 Se há provas independentes suficientes para manter a condenação mesmo desconsiderado o reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Mesmo que se descarte o reconhecimento realizado na fase inquisitiva por irregularidade, existem nos autos provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com arma de fogo municiada, posse de res furtiva, registro audiovisual, descrições compatíveis e depoimentos) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastreiam a condenação; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.