HC 954512 - DECISAO

HC 954512 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação estava lastreada unicamente em reconhecimentos realizados na fase policial e que, em alguns pontos, o procedimento não observou o art. 226 do CPP; ante a ausência de outras provas independentes colhidas em juízo capazes de corroborar a autoria, o reconhecimento revelou-se incapaz de sustentar a condenação, impondo-se, nos termos do art. 386, VII, do CPP, a absolvição do paciente, por decisão de ofício do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM VIDAL DE ARAUJO; Vítima: Dhiogo Fernandes da Silva; Vítima: Carealine Aparecida Pereira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para absolver WILLIAM VIDAL DE ARAÚJO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Absolvição, Artigo 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Absolvição Artigo 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

WILLIAM VIDAL DE ARAUJO

Paciente

Dhiogo Fernandes da Silva

Vítima

Carealine Aparecida Pereira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 aplicabilidade e alcance do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência probatória para condenação fundada exclusivamente em reconhecimento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação estava lastreada unicamente em reconhecimentos realizados na fase policial e que, em alguns pontos, o procedimento não observou o art. 226 do CPP; ante a ausência de outras provas independentes colhidas em juízo capazes de corroborar a autoria, o reconhecimento revelou-se incapaz de sustentar a condenação, impondo-se, nos termos do art. 386, VII, do CPP, a absolvição do paciente, por decisão de ofício do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para absolver WILLIAM VIDAL DE ARAÚJO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Ordem concedida para absolver WILLIAM VIDAL DE ARAÚJO nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal