REsp 2174479 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de desconstituir a autoria exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração válida de dissídio jurisprudencial; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que a condenação se apoiou em provas produzidas em juízo que corroboraram o reconhecimento, razão que afasta a absolvição pretendida.
- Parties
- Recorrente: SAMUEL ELIAS DALLA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Autoria Delitiva, Dosimetria, Concurso De Crimes
Case Brief
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Parties
SAMUEL ELIAS DALLA COSTA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegada violação ao art. 226 do CPP
- 2 suficiência de provas para condenação
- 3 possibilidade de condenação não baseada exclusivamente em reconhecimento policial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de desconstituir a autoria exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração válida de dissídio jurisprudencial; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que a condenação se apoiou em provas produzidas em juízo que corroboraram o reconhecimento, razão que afasta a absolvição pretendida.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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