REsp 2136295 - DECISAO

REsp 2136295 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e dele se negou provimento porque, embora o reconhecimento fotográfico tenha fragilidade probatória, no caso a condenação não se fundamentou exclusivamente nele, tendo havido ratificação em juízo e outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório que corroboraram a autoria; o recorrente não individualizou nulidades do procedimento do art. 226 do CPP, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: WALDEMAIQUE DA CONCEICAO SOUSA; Vítima: MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Artigo 226 Do CPP, Artigo 386, Inciso V, Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Artigo 226 Do CPP Artigo 386, Inciso V, Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

WALDEMAIQUE DA CONCEICAO SOUSA

Recorrente

MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probatória do reconhecimento fotográfico isolado
  3. 3 Possibilidade de absolvição com fundamento no art. 386, inciso V, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e dele se negou provimento porque, embora o reconhecimento fotográfico tenha fragilidade probatória, no caso a condenação não se fundamentou exclusivamente nele, tendo havido ratificação em juízo e outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório que corroboraram a autoria; o recorrente não individualizou nulidades do procedimento do art. 226 do CPP, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido
  • Publique-se