REsp 2169014 - DECISAO

REsp 2169014 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, tendo sido corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios; ademais, a dosimetria das penas não revela ilegalidade ou teratologia capazes de justificar intervenção do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7.

Parties
Recorrente: ATYLA DE SOUZA MAUES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ATYLA DE SOUZA MAUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e sua necessidade de corroboração
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria e limites da atividade revisora do STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, tendo sido corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios; ademais, a dosimetria das penas não revela ilegalidade ou teratologia capazes de justificar intervenção do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial